OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos

MP instala sistema para controlar quebra de sigilo

Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades

Aprovada transferência de data de feriado no âmbito do Judiciário

Pleno determina acréscimo de mais uma hora nas atividades dias 3, 4, 7, 8, 9 e 10 na Capital e Interior

Prorrogado prazo para empresas de Alagoas pagarem tributos do Simples Nacional

CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)realiza neste momento reunião para analisar uma pauta com 31 itens, entre os quais projeto que amplia a pena para os crimes de concorrência desleal (PLS 171/09). Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará de um a quatro anos, e multa.

Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa foi a decisão dos Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS, que deram provimento à agravo de petição interposto por trabalhador que não teve seu precatório pago pelo Estado do Rio Grande do Sul no prazo fixado pela Constituição Federal. Os Desembargadores consideraram o atraso como ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando a multa prevista no artigo 601 do CPC.

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.